Nova Placa do Mercosul já tem data estipulada pelo Detran para implantação

Os Detrans de todo o país terão até o dia 31 de janeiro de 2020 para adotar a placa padrão Mercosul. O prazo foi adiado pela Resolução 780

 

— Publicada no Diário Oficial da União desta sexta – feira, dia 28. De acordo com a nova resolução, publicada pelo Ministério da Infraestrutura, o modelo Mercosul será exigido nos casos de primeiro emplacamento do veículo ; substituição de qualquer uma das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano da referida placa ; mudança de estado ou município ; ou quando houver necessidade de instalação da segunda placa traseira. A medida, agora, dispensa a implantação da nova placa em caso de transferência de propriedade e troca de categoria do veículo.

Lançado no Rio de Janeiro, em setembro de 2018, o novo padrão já está disponível em outros seis estados : Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. No Rio, custa R $ 193,84. A manutenção da placa contraria um anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, em 14 de março. “Vamos, com o nosso ministro Tarcísio (de Freitas, do Ministério da Infraestrutura), ver se a gente consegue anular essa placa do Mercosul. Não traz, no meu entender, benefício para o Brasil essa placa do Mercosul.” afirmou.

A placa deverá ser revestida de película retrorefletiva, na cor branca, com uma faixa na cor azul na margem superior, contendo ao lado esquerdo o logotipo do Mercosul. No centro, a inscrição “Brasil”. Para carros de aluguel ou autoescola, será vermelha. Haverá também um código de barras bidimensionais dinâmico (Quick Response Code – QR Code), contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante. Esse QR Code eliminar a necessidade de lacre (como era exigido no início do processo de implantação das novas placas Mercosul).

 

Veja também: Como executar a baliza perfeita 

 

Para um veículo já emplacado segundo as regras do Mercosul e transferido para um estado que ainda esteja em fase de transição não poderá ser exigido o retorno ao modelo de placa anterior (cinza). Se houver a necessidade de adquirir uma nova placa por extravio, furto, roubo ou dano ou se for preciso instalar a segunda placa traseira, o proprietário do veículo poderá adquiri – la de outra unidade da federação, com a intermediação do Detran onde seu veículo estiver registrado.

É obrigatório o uso de segunda placa traseira nos veículos equipados com engates para reboques ou carroceria intercambiável, transportando eventualmente carga que cobrir, total ou parcialmente, a placa do veículo. No caso de adoção do novo modelo, os caracteres alfanuméricos originais da placa deverão ser mantidos no cadastro do veículo. Deverão, também, constar do campo “placa anterior” no Certificado de Registro de Veículo (CRV, documento usado na transferência de propriedade do veículo) e no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV, documento que deve ser sempre carregado pelo condutor), atribuindo – se a nova combinação alfanumérica da placa Mercosul.

Reboques, semirreboques, motocicletas, motonetas, ciclomotores, cicloelétricos, triciclos e quadriciclos, bem como os tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria ou executar trabalhos agrícolas e de construção e pavimentação, ou os guindastes serão identificados apenas pela placa traseira. Tanto os fabricantes de placas quanto os estampadores deverão ser credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), respectivamente.