Veículos velhos com mais de 10 anos sem licenciamento têm ‘baixa’ automática

Contran criou conceito de ‘frota desativada’ para dar baixa no registro de veículos com mais de 25 anos de fabricação e 10 anos sem licenciamento.

Até então, a baixa do registro de veículos era feita apenas em casos de veículos irrecuperáveis, desmontados, com perda total ou então vendidos como sucata. Estes veículos têm o registro VIN do chassis e as placas destruídas, além de numeração do Renavam cancelada.

Segundo o Contran, há um  grande volume de veículos não licenciados há mais de 10 anos e com 25 anos ou mais de fabricação que podem perder o registro nacional, estando em circulação ou não.

Eles são enquadrados como “frota desativada”  e não será possível regularizar a situação.

Quem for flagrado com um veículo da “frota desativada” pagará multa de R$ 293,47 e terá o veículo apreendido, além de receber 7 pontos na carteira de habilitação, que é uma infração gravíssima.

De acordo com o último levantamento do Denatran, em dezembro de 2016. A frota nacional de veículos é de 93,8 milhões de carros, motos, caminhões, ônibus e tratores, entre outros, de acordo com o último levantamento do Denatran, em dezembro de 2016. 

 

Requisitos para se tornar “frota desativada”

  • Falta de interesse do proprietário em regularizar o veículo
  • Mais de 25 anos de fabricação e sem licenciamento há pelo menos 10 anos

 

Como será feita a baixa automática

Os Detrans são responsáveis por notificar os proprietários 60 dias antes de acabar o prazo de 5 anos de inclusão do veículo no cadastro de “frota desativada”. Este aviso é feito por correio ou pelo aplicativo do Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE).

Os proprietários ainda têm mais 60 dias depois do prazo para regularizar o veículo, quitando as dívidas. Depois disso, haverá outra notificação, desta vez por meio de publicação na imprensa oficial ou em jornal de grande circulação.

A regularização ainda pode ser feita até 30 dias depois da última publicação. Se não houver resposta, o veículo será “baixado” definitivamente do registro nacional.

Exceção

Os veículos que têm alguma pendência judicial, administrativa ou que estiverem à disposição de autoridade policial não terão a baixa automática.

Como fazer a baixa do veículo

Para fazer a baixa de um veículo, o proprietário deve fazer uma requisição no Detran local, munido de documento pessoal, CPF, comprovante de endereço, certificado de registro (CRV), licenciamento original e em dia, recorte com numeração do chassi e placas.

Para fazer a baixa, é preciso quitar débitos pendentes como IPVA e multas. No entanto, caso o proprietário não esteja mais com o veículo, nem com os documentos, a nova resolução permite que a baixa seja feita sem estes documentos mediante a um termo de responsabilidade civil e criminal com firma reconhecida – os débitos ainda precisam ser pagos.